Segundo o MP, servidores tem parentesco com gestores públicos da cidade. Um Inquérito Civil foi aberto pelo órgão para investigar o caso.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação pedindo a exoneração de 35 servidores que atuam na Prefeitura de Itapiranga, no interior do Amazonas. Segundo o MP, os servidores tem parentesco com gestores públicos da cidade. Um Inquérito Civil foi aberto pelo órgão para investigar o caso.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura do município, mas até a última atualização da matéria, não obteve resposta.
De acordo com o promotor da 1ª Promotoria de Justiça do município, Daniel Amazonas, a recomendação foi encaminhada para prefeita da cidade, Denise Lima, e para a presidência da Câmara Municipal. As exonerações deverão ser feitas em até 30 dias.
"O vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e exercentes de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas adotadas pelo Poder Constituinte Originário, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática, comumente denominada nepotismo, repudiada pela Constituição", explicou.
A medida também vale para as futuras contratações feitas pela Prefeitura. A partir do recebimento da recomendação, o executivo municipal deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada apresente, antes da posse, declaração por escrito quanto à inexistência de relação familiar ou de parentesco consanguíneo que configure prática de nepotismo.
Ainda conforme o promotor, o descumprimento da recomendação constitui ato de improbidade administrativa, em razão da violação de princípios da Administração Pública. Além disso, a promotoria também pode ingressar com uma ação civil na justiça.
